BASE DE CÁLCULO
Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se,
ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, tais como corretagem e emolumentos, necessários à realização das operações.
RECOLHIMENTO
Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração,
de responsabilidade do contribuinte (código pessoa física DARF 6015).
ISENÇÃO
Ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferido por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20 mil, exceto:
- em operações de day trade;
- negociação das cotas dos fundos de investimento em índice de ações;
- resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações; e
- alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.
COMPENSAÇÃO DE PERDAS
Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em
outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de
day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
Atenção
: A apuração do ganho líquido mensal e o recolhimento do IR, se aplicável, deve ser feito pelo investidor mensalmente. As informações contidas
no item 9 “Anexo” do seu Informe de Rendimentos referem-se aos valores de imposto retido na fonte nas seguintes situações:
Operações Normais: Retenção de IR na fonte de 0,005% sobre o volume das operações de venda em bolsa que totalize valor superior a R$ 20 mil dentro de cada mês.
IR fonte (Lei nº. 11.033/2004)
Operações Day-Trade: Retenção de IR na fonte de 1% sobre o lucro auferido na operação.
PREENCHENDO A DECLARAÇÃO:
1. Ganhos Líquidos ou Perdas em Operações Comuns / Day-Trade
- Acessar a ficha “Renda Variável” > “Ganhos Líquidos ou Perdas em Operações Comuns / Day-Trade”. O valor do lucro (ou prejuízo) realizado com as vendas em cada mês (Janeiro a Dezembro) deve
ser informado no quadro correspondente (Mercado à Vista, Opções, Futuro e a Termo).
- No mês de Janeiro, especificamente, é possível incluir na linha “Resultado negativo até o mês anterior” eventual prejuízo a compensar que esteja acumulado na DIRPF do ano- calendário 2019.
Atentar para o fato de que existem duas colunas, uma para preenchimento dos valores das operações comuns e outra para
Day-Trade.
- Ao final da tela, no item “Consolidação do Mês”, preencha as linhas “IR fonte de
Day-Trade no mês” e “IR fonte (Lei nº. 11.033/2004) no mês” com as informações disponíveis no item 9 “Anexo” do seu informe de rendimentos.
2. Ganhos Líquidos ou Perdas Operações de Fundos de Investimento Imobiliário
Acessar a ficha “Renda Variável” > “Operações Fundos Invest. Imob.”. Informar o valor do ganho (ou prejuízo) apurado com as vendas das cotas em cada mês (janeiro a dezembro).
3. Posições em Custódia
- A posição em custódia de ações deve ser informada no grupo de
BENS E DIREITOS código “31 - Ações (inclusive as provenientes de linha
telefônica)”.
Para auxiliar na declaração, é possível consultar o CNPJ das empresas
negociadas em bolsa
clicando aqui.
- A posição em opções, futuros e a termo deve ser informadas no código
“47 - Mercados futuros, de opções e a termo”. Para Fundo de Investimento Imobiliário- FII negociados em bolsa utilize código
“73 – Fundo de Investimento Imobiliário”
O valor informado nos campos de “situação” deve ser o custo médio ponderado de aquisição. Esta informação deve ser calculada pelo contribuinte, para auxiliá-lo você poderá consultar as notas de
corretagem das operações realizadas, que ficam disponíveis no Fator4U no menu “Minha Conta > Nota de Corretagem”. Caso você não tenha realizado novas operações no ano de 2019 e apenas as manteve em custódia,
é possível usar a opção de “Repetir”, pois o custo médio permanecerá o mesmo.
4. Proventos/ Rendimentos
IMPORTANTE:
As informações referentes ao pagamento de proventos e de rendimentos de Fundo de Investimento Imobiliário* não constam no seu Informe de Rendimentos
2020 (Ano-Calendário 2019), pois as fontes pagadoras são respectivamente as empresas que negociam os papéis na Bolsa e os administradores dos Fundos Imobiliários *.
Os Proventos -
Dividendos, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Rendimentos – distribuídos durante o ano de 2019 podem ser consultados no Fator4U em Minha Conta > Posição Unificada Mensal, ou gerando um extrato
do ano de 2019 em Minha Conta > Extrato C/C – sempre que essas posições tenham sido mantidas em custódia no Banco Fator e/ou Fator Corretora.
DIVIDENDOS
Dividendos distribuídos são isentos de tributação e devem ser informados na
Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – linha 05 – Lucros e
dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes. Informar, também, a Fonte Pagadora, e seus dados (CNPJ, etc.).
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
-
Pagos no Ano-Calendário 2019
O valor de Juros sobre o Capital Próprio Pagos no Ano-Calendário 2019 é informado em
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA na
linha 12 – “Outros”, informar na descrição que se trata de Juros sobre o Capital Próprio além da Fonte Pagadora, e seus dados (CNPJ, etc.).
-
Declarados no Ano-Calendário 2019 a serem pagos em exercícios
subsequentes
O valor relativo a
Juros sobre o Capital Próprio declarado no Ano-Calendário 2015 a ser pago em exercícios subsequentes deverá ser informado na
linha 99 em
Outros Bens e Direitos no grupo de
BENS E DIREITOS - especificar que são valores a receber de pessoas jurídicas relativamente a JCP.
ALUGUEL DE AÇÕES – DOADOR
Os ganhos auferidos com aluguel de ações são considerados aplicações de renda fixa e tributados na fonte. Deverão ser informados no grupo
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA, código “6. Rendimentos de aplicações financeiras“ especificando fonte pagadora BM&FBovespa S.A., CNPJ 09.346.601/0001-25O e o valor total
recebido durante o ano-calendário que é possível consultar no Fator 4U em “Minha Conta > Extrato C/C”.
ALUGUEL DE AÇÕES – TOMADOR
A posição (quantidade) de custódia de ações referente ao empréstimo de ações (tomador) que estiver em custódia em 31/12/2019 deverá ser informada no grupo
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS na
linha 16 –
Outras dívidas e ônus reais. Em seguida, especificar na discriminação os dados do título (ação), quantidade e valor.
*Com exceção dos fundos administrados pelo Fator, (Fator Veritá FII, Fator IFIX FII e Fundo Banestes FII)
Para mais informações, consulte Informações Gerais - Tributação
